Um eventual fundo para ajudar a financiar companhias aéreas com dificuldades não vai contar com dinheiro do Tesouro Nacional, afirmou nesta segunda-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele deu a declaração após encontro com economistas na sede do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV).
“Nós estamos fazendo um levantamento da situação. Nós vamos entender melhor o que está acontecendo e não existe socorro com dinheiro do Tesouro. Isso não está nos nossos planos. O que está eventualmente na mesa é viabilizar uma reestruturação do setor, mas que não envolva despesa primária”, falou o ministro.
Ainda de acordo com ele, até o fim deste mês vai haver um diagnóstico e uma proposta. Haddad ressaltou que o custo do querosene de aviação (QAV) não pode ser usado como justificativa para aumento no preço das passagens.
“O preço do querosene caiu durante o nosso governo [2023], não pode ser justificativa para aumento de passagem aérea”, pontuou.
No mês passado, a companhia aérea Gol informou que entrou com um pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. Conforme um comunicado, ela fechou 2023 com uma dívida superior a R$ 20 bilhões.
Compras internacionais
Ainda na conversa com jornalistas após o encontro na sede do Ibre-FGV, Haddad falou sobre a isenção para compras internacionais de até US$ 50,00 (R$ 250,12). Questionado sobre a pressão de varejistas para que o Governo Federal recue dessa medida, o titular da Fazenda disse que o assunto está sendo discutido em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Congresso.
“Nós vamos discutir, Executivo, Legislativo e Judiciário, qual é a melhor solução para isso”, declarou.
Haddad ressaltou, por outro lado, o funcionamento do programa Remessa Conforme. “Caiu muito a questão do contrabando que envolvia até a remessa de droga para o Brasil. Isso acabou”, disse.
O programa oferece a isenção até US$ 50,00 para empresas de comércio eletrônico que se comprometam a fornecer informações sobre origem, destinação e conteúdo das remessas. Com isso, a Receita Federal do Brasil (RFB) tem à disposição, de forma antecipada, os dados necessários para a aplicação do gerenciamento de risco das remessas internacionais, possuindo mais tempo para definir as mercadorias escolhidas para fiscalização.
**Com informações da Agência Brasil
