Na tarde desta terça-feira, durante a ordem do dia, o vereador subtenente Guinancio (PSDB) trouxe à tona uma grave penalidade sofrida pela Prefeitura de Rondonópolis: uma multa superior a R$ 20 milhões aplicada pela Receita Federal. Esta penalidade, conforme explicado por Guinancio, está vinculada a questões de transmissão inadequada de informações tributárias e ao recolhimento de impostos dos servidores municipais.
A situação se torna ainda mais delicada pela ausência de certidão negativa junto à Receita Federal, o que impede o município de receber fundo de participação dos municípios e repasses federais. Guinancio destacou que a gravidade desses eventos não é uma especulação, mas uma realidade que pode ser verificada por qualquer pessoa interessada através do site da Receita Federal, inserindo o CNPJ do município.
Além das questões tributárias, o vereador relatou preocupações quanto à capacidade da empresa responsável pela informatização dos sistemas municipais em oferecer o suporte necessário.
Conforme informações, o município está buscando recorrer da multa na esfera administrativa, visando a derrubada da penalidade.
