O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondonópolis anunciou a abertura de uma investigação para apurar possíveis irregularidades na contratação da Cooperativa dos Prestadores de Serviço de Sorriso (Coopservs) pela Autarquia Municipal do Transporte Coletivo (AMTC). A investigação também visa averiguar a legalidade da constituição da cooperativa e se houve terceirização indevida.
Segundo o procurador do Trabalho, Eduardo Rodrigues do Nascimento, responsável pelo caso, as circunstâncias ainda não estão totalmente esclarecidas, mas destacou duas questões cruciais. A primeira está relacionada à possível distorção no processo de contratação da cooperativa de trabalho.
“Neste ponto, é importante ressaltar que reportagens têm indicado que a licitação para a contratação de uma nova prestadora de serviços foi realizada em conformidade com um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura e o Ministério Público Estadual”, explicou.
A segunda questão diz respeito à própria natureza da cooperativa vencedora do processo licitatório, se ela é apenas uma intermediária de mão de obra ou se realmente opera como uma cooperativa de trabalho legítima, conforme estabelece a Lei 12.690/2012, incluindo critérios como identidade profissional dos cooperados, prestação de serviços autônomos, gestão democrática, entre outros.
O MPT ressaltou que a Coopservs já está vinculada a um acordo com o Ministério Público do Trabalho em Sorriso, no qual se comprometeu a não atuar como intermediária de mão de obra subordinada, conforme estabelece a legislação.
Diante dessa situação, o procurador abriu a investigação para apurar se houve distorção na contratação da cooperativa pelo poder público, bem como possível fraude na sua constituição e terceirização ilegal.
A AMTC foi notificada para prestar esclarecimentos sobre a contratação da cooperativa e sobre eventual TAC firmado com o Ministério Público Estadual. Da mesma forma, a Coopservs recebeu notificação para fornecer informações sobre os serviços prestados ao município, contratos em vigor em Mato Grosso e detalhes sobre a assembleia que aprovou sua participação na licitação.
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas dos Transportes Terrestres de Rondonópolis e Região (STTRR) também foi acionado para relatar as negociações com a AMTC e a situação contratual dos motoristas que trabalhavam para a empresa Cidade de Pedra.
O MPT informou que, após analisar as informações prestadas pelos envolvidos, poderá transformar a investigação em inquérito civil.
Em nota, o STTRR comunicou que tentou dialogar com a autarquia e a Câmara de Vereadores para garantir os direitos dos trabalhadores, mas não obteve sucesso. No entanto, expressou confiança na atuação do MPT para resolver a situação caótica no transporte coletivo de Rondonópolis.
