Um deputado do PCdoB apresentou um projeto de lei que tem como objetivo limitar onde os beneficiários do auxílio-gás podem gastar o valor recebido do governo federal. Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a compra dos botijões deve ser feita nos revendedores autorizados.
O PL 2354/23 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sem a necessidade de passar pelo plenário.
Na justificativa, o parlamentar diz que mesmo recebendo o valor bimestralmente, muitas famílias pobres seguem utilizando o fogão a lenha, ou seja, não compram botijão de gás, mesmo recebendo um valor específico.
– Ocorre que o pagamento desvinculado da efetiva aquisição do botijão não tem sido capaz de substituir o uso da lenha pelas famílias de baixa renda – disse Almeida.
E continua:
– A queima diária de lenha causa graves problemas de saúde.
As famílias recebem a cada bimestre uma quantia correspondente à metade do preço médio nacional do botijão de 13 kg. Em 2023, isso foi equivalente a R$ 52, em média.
A Agência Câmara revelou dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que apontam que o uso de lenha representou 25% do consumo de energia nas residências em 2022, o mesmo percentual de 2021. A utilização do gás de cozinha (GLP) baixou de 25%, em 2021, para 23% em 2022.
