A CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que quer tornar obrigatória a instalação de “botão de pânico” nos veículos de transporte por aplicativo. Pelo texto, os carros devem conter um dispositivo que permita aos motoristas e passageiros comunicar eventos que representem riscos à sua segurança durante as viagens.
A proposta ainda vai ser analisada pela CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor) para decisão final. Inicialmente, o projeto de lei estabelecia a obrigatoriedade de os carros conterem também um reconhecimento facial dos clientes do serviço. Esse trecho foi retirado pelo relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), que alegou que a medida seria “invasiva” aos clientes, “desestimulando a utilização do serviço”. “Além disso, a exigência de cadastramento prévio com foto já atende a essa necessidade”, completou.
O relator propôs a inclusão da exigência de identificação dos veículos de transporte por aplicativo, como por meio do uso de placas luminosas, por exemplo. “Essa prática, além de atender ao CDC (Código de Defesa do Consumidor), que assegura o direito à informação clara e precisa, configura-se como uma medida de segurança. A clara identificação do veículo vinculado a uma empresa específica reforça a segurança, garantindo que os consumidores reconheçam facilmente os serviços prestados pelo veículo em questão”, concluiu Portinho.
